O motociclista que usar capacete sem estar andando de moto pode receber uma multa de até R$ 1 mil em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A medida já está valendo e a prefeitura de Campos publicou a lei em Diário Oficial nesta segunda-feira (24). O objetivo da lei, segundo o vereador Jorge Rangel, que foi o autor da proposta, é dar mais segurança aos estabelecimentos comerciais.

Segundo a publicação no Diário Oficial de Campos, a lei nº 8.364 “proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos condomínios, estabelecimentos comerciais, públicos ou privados e em locais públicos”. Outro trecho da lei diz que motociclistas em postos de combustível devem retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento.

Quem descumprir a medida pode ser multado em R$ 500 e, em caso de reincidência, a multa chega a R$ 1 mil. A nova lei, além de citar o uso de capacete, também vale para máscaras ou qualquer cobertura que oculte o rosto. Os responsáveis pelos comércios recebem um prazo de 60 dias para fixar uma placa na entrada com o aviso da determinação.

“A proposta é dar maior segurança aos estabelecimentos públicos, privados e locais com grande movimento de pessoas. O número de assaltos na nossa cidade por pessoas ‘disfarçadas’ vem aumentando e o projeto é pra tentar dificultar essa prática”, informou o vereador Jorge Rangel (PSD), autor do projeto que virou lei.

De janeiro a maio de 2013, a cidade de Campos teve 404 registros de roubos em geral, segundo dados do 8º Batalhão de Polícia Militar de Campos. Os meses com maiores índices são março, abril e maio.

Para quem já foi vítima deste tipo de violência, a nova medida adotada na cidade serve de alívio. Uma vendedora que trabalha em uma loja no Centro de Campos que foi assaltada recentemente por dois homens que entraram de capacete no local relata a angústia que sentiu no momento da abordagem:

“Os dois entraram só com a viseira do capacete levantada. Eles prenderam dois funcionários e eu até passei mal. Não deu pra reconhecer nenhum dos dois porque eles estavam de capacete durante todo o tempo. Eu acho que com essa nova lei dá mais sensação de segurança pra gente e, em caso de assaltos, fica mais fácil identificar os criminosos”, contou a vendedora, que não foi identificada por medidas de segurança.

Motociclistas comentam nova lei

Segundo dados do Detran (Departamento Estadual de Trânsito do RJ), mais de 45 mil motos foram registradas em Campos até maio de 2013. O número também engloba motonetas e triciclos. Se por um lado a nova lei municipal é mais um meio de minimizar a violência na cidade, por outro alguns motociclistas da cidade divergem sobre a medida.

“Tudo o que for pra melhorar a segurança é válido. Essa lei já vigora em outros locais e quando a gente viaja de moto já segue isso em outras cidades. É bom evitar mais crimes aqui em Campos também”, comentou José Ronaldo Goulart de Souza, empresário e um dos membros da diretoria do Motoclube de Campos.

Para o motociclista e padeiro Leandro Rodrigues, a preocupação é com os devidos avisos nos comércios. “Eu concordo com a lei por causa da violência na cidade e muitos assaltos que acontecem são com pessoas de capacetes. Mas acho que deve ser muito bem avisado isso pra que as pessoas que não cometem crimes não sejam penalizadas de forma injusta”, disse.

“Não concordo com essa medida. Se o criminoso tiver que assaltar, ele vai estar de capacete e pronto. Outra questão é se vai ter alguém pra fiscalizar isso. Porque se tiver alguém pra fiscalizar, então vai ter gente pra garantir a segurança e evitar os assaltos nesses locais também”, finaliza Rafael Lisboa, técnico de Meio Ambiente.

Fonte: G1