O Fundo de Desenvolvimento da cidade de Campos dos Goytacazes (Fundecam) instituiu através de uma resolução publicada em 17 de janeiro, no Diário Oficial do Município, o Programa Específico de Apoio e Incentivo ao Produtor Rural Familiar para investimentos na agricultura e pecuária. O programa oferece aos produtores equalização de 100% da taxa de juros cobrada pelo banco nas linhas de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo a Prefeita Rosinha Garotinho, esta é mais uma ação para promover o desenvolvimento do município e contribuir para o setor agrícola. “É mais um passo na política de desenvolvimento do município. Estamos apoiando o empreendedor individual, micro e pequenos produtores, produtores de cana e, agora, pequenos produtores rurais. Apostando no setor agrícola, que é um gerador de emprego, estamos incentivando a economia e evitando o êxodo rural”, destaca a prefeita.

O Programa de incentivo aos produtores rurais foi criado dentro do Programa Municipal de Microcrédito, que proporcionou a pequenos empresários de Campos a ampliação de seu negócio e, consequentemente, aumento nos lucros. O teto da linha de crédito do Pronaf gira em torno de R$ 110 mil e o prazo para pagamento do financiamento varia de acordo com a atividade que o produtor rural esteja pretendo investir. O risco de crédito é do Banco do Brasil.

– É uma oportunidade importante para quem vive da agricultura familiar e planeja ampliar – disse o presidente do Conselho Gestor do Fundecam, Otávio Amaral de Carvalho.

Para ter acesso é necessário que o produtor rural tenha a Declaração de Aptidão (DAP) utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, O documento deve ser emitido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). A Secretaria de Agricultura terá o papel de facilitar para que os agricultores se organizem e tenham acesso a crédito.

– A grande força da agricultura vem dos pequenos produtores, principalmente, da agricultura familiar – acrescenta o secretário de Agricultura e Pesca, Eduardo Crespo.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes